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Nova Mutum prevê R$ 91 milhões em orçamento para 2013


Nova Mutum contará no próximo ano com orçamento de mais de R$ 91 bilhões entre administração pública direta e indireta para investimentos em serviços públicos e obras locais. A proposta para 2013 a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada em audiência pública na última terça-feira será encaminhada à Câmara de Vereadores até 31 de agosto. Na revisão, a área mais beneficiada a exemplo da proposta inicial de R$ 84 milhões ainda é a educação, com representatividade de 25% do orçamento.
A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais para os investimentos do Poder Público, buscando sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas e receitas de capital para o exercício financeiro.

DADOS

Conforme a Secretaria de Economia e Planejamento (Seplan), serão disponibilizados de forma direta R$ 85 milhões e R$  6.452.100 milhões de forma indireta, com soma total de quase R$ 91 milhões em orçamento para o exercício de 2013. Entre as secretarias com maior investimento estão Educação, com R$ 21.251.400 milhões em recursos (25%), seguida por Obras (24%), com R$ 20.830.750 milhões e Saúde, com R$ 20.513.600 milhões (24%). “As pastas são normalmente as que exigem maior atenção dentro da Administração Pública. A educação, por exemplo, hoje tem quase 60% do seu orçamento destinado para pagamento de funcionários”, explicou a secretária de Economia e Planejamento, Maria Aparecida de Moraes Sfredo.

Entre as duas autarquias (administração indireta), a Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum (Fumesunm), que gere a União do Ensino Superior (Uninova), têm com recursos destinados em torno de R$ 6.452.100 milhões. “O valor é alto em função de o município ter assumido a gestão da faculdade Uninova, já que se considerou inconstitucional a cobrança de mensalidade aos mais de 600 universitários em função do órgão ser subsidiado pela administração municipal. Esse valor poderá ser remanejado a outro segmento, caso no início de 2013 a Unemat assuma realmente a instituição no próximo ano”, considera Maria Aparecida.

Ainda, com base em uma estimativa apresentada pela pasta, Nova Mutum possui 31.633 habitantes, com área territorial de 9.556 km², dados atualizados pelo censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O orçamento de R$ 85 milhões para cumprir com a obrigação de oferecer saúde, educação, obras de infraestrutura e saneamento a população prevê investimento de R$ 2.687,06 mil por ano; R$ 223,92 por mês e R$ 7,46 por dia se dividido entre todos os habitantes locais ou mesmo um salário de R$ 671,76 por mês para gerenciar uma família com três pessoas com todas as necessidades de sobrevivência. “É como se diariamente fossem gastos com cada morador um valor abaixo do preço de um marmitex. O município vem crescendo e com ele aumentam-se as demandas. Se formos observar, o orçamento é simplório e não condiz com a quantidade de investimentos que ainda precisamos realizar e oferecer a população”, frisa Maria Aparecida.

O projeto de lei completo será encaminhado ao Legislativo até 31 de agosto. Segundo a secretária, o documento ainda poderá sofrer alterações por meio de emendas e logo após, deve ser votado em definitivo; e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013.
PPA

Dentre as alterações feitas para o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA), constam recursos para novos investimentos, como a retomada das obras de travessia urbanas na BR 163 em parceria com Governo Federal através do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), implantação de sinalização viária para ruas e avenidas, construção de palco modular e concha acústica, elaboração de projeto de irrigação em áreas rurais no município, entre outros projetos.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ Bianca Lima

Categorias:Economia, NOVA MUTUM
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