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Nova Mutum: Inscrições para programas habitacionais começam segunda-feira

Abre nesta segunda-feira, 18, o período de inscrições para programas habitacionais de interesse social. Serão construídas mais 2.008 casas populares, via convênio da Prefeitura de Nova Mutum com a Caixa Federal e o Banco do Brasil, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, contemplando famílias com renda de até R$ 1.600,00. O empreendimento será feito com recurso do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o prazo para pagamento será de dez anos, ou seja, 120 meses, com parcelas não superiores a 10% da renda familiar, ou seja, valor máximo de R$ 160,00.

Os interessados em participar dos programas, devem procurar a Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social no horário de expediente, ou seja, de segunda-feira à sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, por um período de 30 dias. Em havendo necessidade, segundo a secretária, o prazo poderá ser prorrogado. “As pessoas não precisam passar a noite em filas. Estamos organizando tudo para que a população seja atendida dentro da maior normalidade possível e na medida da necessidade podemos, inclusive, fazer plantões para atendimento”, diz.

De acordo com a Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, que coordena o processo junto com o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, os candidatos a uma das residências previstas pelos projetos, devem apresentar originais da documentação exigida para ambos os cônjuges, quando se tratar de casal. “Em Nova Mutum, temos resoluções do Conselho que agregadas a normativas do Ministério das Cidades regulamentam todo o processo de inscrição. Mas o parecer final é da Caixa Econômica Federal (CEF) que é a gestora do Programa e será emitido depois da análise do cadastro e rastreamento das informações prestadas no ato da inscrição junto ao município”, explica.

Em função de mudanças promovidas pela Caixa Federal, cadastros antigos não valerão mais e, portanto, há necessidade de todos os interessados se inscreverem novamente. Entre as mudanças introduzidas no sistema, diz respeito à inscrição junto ao Serasa e/ou SPC. Antes ter o nome no cadastro negativo em um ou em ambos os serviços de proteção ao crédito era impedimento para participar do processo. Mas hoje isso não impede mais a participação no processo de seleção dos mutuários. “Mas dever para o governo federal, ou seja, estar inscrito no Cadastro de Inadimplentes, Cadin, ou já ter participado de programa de habitação popular em qualquer parte do país, sendo participante, portanto, do Cadastro de Mutuários (CadMut), são impedimentos naturais considerados pela CEF”, explica a secretária.
Para se inscrever, o interessado precisa ainda apresentar os originais da seguinte documentação: carteira de identidade (RG), CPF, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de tempo de moradia – conta de água ou energia elétrica, título de eleitor em nome do proponente, contrato de locação com firma reconhecida na data referida, declaração emitida pelo PSF, comprovante da declaração de rendimentos, carteira de trabalho de todos os membros familiares que exerçam atividade laboral remunerada formal.

 Ainda de acordo com a secretária, entre as prioridades previstas no processo de seleção e em consonância com a legislação vigente, pelo menos 3% do total de unidades serão destinadas a idosos, pessoas de 60 anos ou mais; 3% para famílias de portadores de necessidades especiais; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias com maior tempo de residência no município. De acordo com a secretária, após a seleção é que a família será informada sobre os documentos a serem apresentados para o Cadastro Único (CadÚnico) e para a Caixa Econômica Federal.  “O candidato que omitir informações ou faltar com a verdade, sem prejuízo de outras sanções, deverá ser excluído a qualquer tempo do processo de seleção” reforça a secretária.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Rosamar Silva

Categorias:DESTAQUES, NOVA MUTUM
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