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NM: Incra e Prefeitura entregam CCUs no Maria de Oliveira I


O INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, unidade avançada de Diamantino e a Prefeitura de Nova Mutum entregaram, na sexta-feira, dia 01, os Contratos de Concessão de Uso (CCUs), para 20 famílias, de um total de 24, do assentamento Maria de Oliveira I, distante 80km da sede.

Segundo o executor chefe da unidade, José Ezequiel da Silva, isso é uma das exigências do INCRA em solucionar a questão da documentação nos assentamentos. “Para nós é muito importante conseguir documentar essas famílias e a parceria entre a Prefeitura e o INCRA vem de encontro às necessidades dos assentados. A partir do momento que eles recebem os títulos provisórios, já podem fazer o CAR – Cadastro Ambiental Rural, de suas propriedades e acessar crédito nas instituições financeiras”, disse.

“Esses documentos dão mais tranquilidade para os assentados, que passam a se sentir realmente donos do pedaço de terra aonde vivem”, falou o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Arildo José Marciano. Os títulos entregues tem a validade de cinco anos, podendo ser prorrogados por mais cinco, até que seja entregue o título definitivo de propriedade. “Estávamos designados para solucionar esses embargos. Hoje, aqui, estamos concretizando uma grande vitória”, complementou.

O Cadastro de Concessão de Uso, emitido gratuitamente, é um instrumento que transfere, em caráter provisório, o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária, assegurando acesso a terra, créditos – como habitação, fomento e infraestrutura – e a outros programas do Governo Federal. Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e explorá-lo economicamente respeitando o meio ambiente. O assentamento Maria de Oliveira I foi legalizado em 2002.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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