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TRT inicia construção da Vara do Trabalho de Nova Mutum

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso iniciou esta semana a construção da Vara do Trabalho de Nova Mutum. Os investimentos do Governo Federal para a construção são na ordem de R$ 463,442 mil, com prazo de entrega de 180 dias.

Segundo informações da assessoria de imprensa do órgão, o contrato entre a empreiteira de Cuiabá que executa a obra e o presidente do TRT/MT, desembargador Tarcísio Valente foi assinado ainda no final do mês de março. Os investimentos assegurados através de Lei Federal nº 032, de 10 de agosto de 2011, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta da república Dilma Rousseff, são de R$ 463,442, com área construída de 287 m² em um terreno de mil m² doado pela prefeitura, através de Projeto de Lei aprovado e sancionado em 2010. No local, a partir de um protocolo de intenções celebrado entre município e TRT, a prefeitura se comprometeu em realizar os serviços de terraplanagem e demarcação, o que garantiu o início imediato das obras.

Conforme o procurador geral do município, Marco Aurélio Piacentini, a viabilização de uma das seis Varas do Trabalho criadas e disponibilizadas ao Estado faz parte de uma série de articulações e sem dúvida veio de encontro às expectativas da Administração Municipal. “É de interesse do município que se tenha vários serviços disponibilizados a população local. Nos empenhamos ao máximo para garantir uma sede do TRT em nosso município. É uma conquista importante, que irá beneficiar toda a população mutuense, além de municípios vizinhos”, ressaltou o procurador.

Marco Aurélio explica que o município é caracterizado como um polo em se tratando de Vara do Trabalho, já que a partir da instalação do Posto de Atendimento do Trabalho (PAT) designado em 2011 pelo TRT, oferece atendimentos aos municípios de Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro e Nova Maringá, com uma população total de 51.227 e recebimento de processos trabalhistas e outras demandas, além de audiências e demais atos processuais ou administrativos. Ainda, conforme o procurador, a localização da sede própria vem de encontro com a proposta de planejamento que quer concentrar todos os órgãos de serviços à população dentro do centro político administrativo que se forma no município. “O planejamento que se tem feito é concentrar os órgãos públicos municipais, estaduais e federais todos na mesma área para facilitar a vida dos cidadãos locais. A sede da nossa Vara ficará bem ao lado do Fórum de Nova Mutum e dentro dessa perspectiva do centro político administrativo”, frisa.

Outras cinco Varas do Trabalho também serão construídas em Mato Grosso nos municípios de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Peixoto de Azevedo e Sapezal.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ Bianca Lima

Categorias:DESTAQUES, NOVA MUTUM
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