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TRE acolhe recurso e Justiça terá que ouvir testemunhas em processo contra Mendes

Redação 24 Horas News

Por decisão unânime, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deu provimento, na sessão plenária desta quinta-feira (06), ao Agravo de Instrumento com Pedido de Liminar interposto por Mauro Mendes Ferreira contra decisão do Juízo da 51ª Zona Eleitoral/Cuiabá.

A coligação “Dante Martins de Oliveira” havia entrado com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para apurar prática de abuso do então candidato Mauro Mendes, na utilização de distribuição de camisetas para seus cabos eleitorais durante o pleito municipal de 2008.

Mauro entrou com o Agravo de Instrumento contra a decisão da 1ª Instância que concluiu o processo sem realizar a audiência de oitiva de testemunhas, a qual foi dispensada pelo magistrado de piso.

O relator do processo, Sebastião de Arruda Almeida, proferiu o seu voto em dissonância com o Parecer Ministerial e determinou que os autos retornassem a 51ª Zona Eleitoral para que Mauro se manifeste sobre o interesse na audiência de oitiva de testemunhas por si arroladas.

“Em caso positivo, se o agravante não se prontificar em fazer o comparecimento espontâneo das testemunhas, que seja determinada a audiência instrutória e para tanto, deve o Juízo Monocrático adotar as medidas judiciais legais (intimação das testemunhas com advertência de que o não comparecimento implicará em condução coercitiva)”, finalizou o relator.

Categorias:Política
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