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Banda Larga Nacional não depende apenas de melhoria na infraestrutura, alerta IPEA

Fonte: UOL
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O Plano Nacional de Banda Larga, cuja meta é levar internet rápida a 50% dos domicílios brasileiros até 2014, tem pouca chance de sucesso se não forem empregadas políticas integradas do governo, como a revisão do regime jurídico ao qual o serviço está submetido e o uso efetivo do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), além de investimentos direcionados às regiões onde a desigualdade é mais grave.
As recomendações são do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que divulgou nesta segunda (26) um estudo para melhoria do plano nacional de banda larga. Na apresentação, Luis Kubota, técnico do Diset (Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura), mostrou dados sobre a defasagem do Brasil em relação a outros países: 46 milhões de brasileiros não têm acesso à internet e o custo da banda larga no país é dez vezes maior do que em países desenvolvidos.
Entre as medidas necessárias, estão a reforma na regulamentação do serviço de internet que, segundo o instituto, juridicamente ainda não é considerado como essencial. “É preciso discutir uma reforma para que a regulação contemple de modo mais moderno o fenômeno da convergência tecnológica”, frisa o estudo.



Segundo o instituto, falta também a regulamentação de custos, preços, qualidade, acesso à infraestrutura e desagregação de redes, que com mudanças poderiam trazer mais competidores ao mercado de banda larga no Brasil e baixar preços, elevando a qualidade do serviço ofertado. “O Brasil precisa permitir a competição entre empresas [do setor de Telecomunicações], como ocorre em outros países do mundo”, salientou João Maria de Oliveira, técnico do IPEA.
Outro entrave indicado no estudo é o uso efetivo do FUST, atualmente utilizado pelo governo como fonte de superávit primário, em vez de ser aplicado diretamente na universalização da internet. O fundo fechou 2009 na marca de R$ 8,6 bilhões.
O IPEA sugere ainda que o investimento público seja feito – até mesmo por meio de parcerias público-privadas – principalmente nas localidades onde a desigualdade é mais grave, no caso, as regiões Norte e Nordeste, pequenos municípios e áreas rurais. Esses lugares não dispõem de internet rápida em função da baixa atratividade diante da renda limitada da população e do alto custo de instalação do serviço.
A alta carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações também é um obstáculo. Ela tem sido uma fonte de receita para o governo federal, o que vai contra a política de massificação. Os governos estaduais também poderiam contribuir com a redução dos preços, baixando as alíquotas (atualmente elevadas) de ICMS sobre os serviços de telecomunicações.


Além do pedido para o fortalecimento de várias políticas públicas de telecomunicações, o IPEA alerta que não basta melhorar a infraestrutura, como também investir na qualificação dos excluídos digitais, para que a massificação da banda larga tenha impacto efetivo na melhoria dos índices sócio-ecônomicos.
O estudo conclui que o governo deve priorizar o investimento público em plataformas que melhorem as condições de competitividade das operadoras brasileiras e de oportunidades sociais para a população. “A internet, por si só, não é capaz de produzir inovações tecnológicas, mas gera uma ambiente que permite que estas descobertas tecnológicas aconteçam”.


Defasagem:
Para demonstrar o alto grau de concentração da internet banda larga nas regiões mais ricas, o IPEA reuniu uma série de estudos recentes da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios) de 2008, do IBGE, CGI (Comitê Gestor da Internet) e do Sistema de Coleta de Informações (Sici) da Anatel, que mapearam o uso do serviço.
O alto custo da banda larga é um dos fatores para o atraso brasileiro. O gasto médio com internet rápida representa 4,58% da renda mensal per capita no Brasil enquanto na Rússia esse índice é menos da metade: 1,68%. Já em relação aos países desenvolvidos, essa mesma relação fica em torno de 0,5%, ou seja, o brasileiro gasta quase dez vezes mais para ter acesso à internet rápida.


Dos 58 milhões de domicílios existentes no Brasil, 79% não tinham acesso à internet (46 milhões). O acesso em banda larga é extremamente desigual em termos regionais no país: em alguns Estados mais isolados, como Roraima e Amapá, o acesso nos domicílios é praticamente inexistente. Enquanto São Paulo tem 3,8 milhões de domicílios com banda larga (29,4%), Roraima tem apenas 347 (0,3%) e o Amapá, 1.044 (0,6%). Nos estados do Nordeste, os acessos em banda larga não chegam a 15% dos domicílios. Já nos estados do Sul e Sudeste, a penetração varia entre 20% e 30% dos domicílios.
Dos 8,6 milhões de domicílios rurais, apenas 266 mil têm acesso à internet em banda larga (3,1% do total).  A faixa dos pequenos municípios concentra mais de 92% da população sem acesso, equivalentes a 39,2 milhões de pessoas.
Além disso, nos domicílios que contam com banda larga, a velocidade de acesso domiciliar é ainda muito baixa: predominantemente menor ou igual a 1 Mbps, o que representa 54% de todo o país.
A defasagem do Brasil também é evidente no ranking da UIT (União Internacional das Telecomunicações) da ONU, que posicionou o país no 60° lugar dos países com melhor desempenho no setor de Telecom, enquanto a Argentina ficou em 49º, a Rússia em 48º e a Grécia em 30º lugar.


Categorias:Economia
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