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MP pede exoneração de mulher de prefeito por nepotismo

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Sergio Roberto e Marcos Figueiró
de Tangará da Serra

O Ministério Público encaminhou esta semana ao prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Davoli Ladeia, notificação solicitando a exoneração da primeira-dama do município, Karen Patrícia dos Reis Ladeia, do cargo de secretária municipal de Assistência Social. A notificação é assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível, promotor Antônio Moreira da Silva.
O MP entendeu como inconstitucional a nomeação de Karen Ladeia, uma vez que sua figuração no cargo de secretária se enquadra em caso de nepotismo.
O promotor Antônio Moreira da Silva pede também a exoneração de servidores comissionados e em regime de contratação temporária e de prestação de serviços que tenham parentesco com secretários, vereadores e servidores nomeados em cargos de chefia. Na notificação, o MP recomenda que o Executivo “exonere de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da Autoridade Nomeante, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e de Servidores investidos em cargos de chefia, direção ou de assessoramento, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.
Foi também solicitado pelo Ministério Público uma relação completa dos servidores contratados pelo Executivo que se enquadram na condição de “parentes” do prefeito, secretários, vereadores e servidores em exercício de coordenação, bem como atos normativos referentes a cargos e gratificações e atos de nomeação.
A assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra se manifestou contra a exoneração da secretária. Para o assessor jurídico Gustavo Piola, mestre em Direito Administrativo, o Município não precisa promover a exoneração porque o próprio Supremo Tribunal Federal, ao divulgar a edição da Súmula número 13, esclarece  que o alcance da súmula não se estende aos agentes políticos.
“O secretário municipal é agente político por definição constitucional. E quanto aos agentes políticos está muito claro na interpretação do próprio STF”, afirma Piola ao citar a informação do Supremo que diz que “Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercidos por agentes políticos”.
A resposta ao Ministério Público será encaminhada nos próximos dias. O objetivo é esclarecer ao promotor que a regra estabelecida pela Súmula número 13 está de acordo com a própria legislação municipal que autoriza a nomeação apenas para cargo político, no caso de secretário.

 

Categorias:CIDADES
  1. outubro 25, 2009 às 12:28 am

    Ministério Público não é Judiciário. O novo promotor Antonio, que chegou em Tangará da Serra, e que está investigando um monte de coisas erradas na prefeitura, logo logo ficará desanimado. Os juízes de tangará da serra, seguramente, vão indeferir todos os processos do promotor. Ninguém acredita que o fórum ficará contra o prefeito, principalmente pelo fato do JÚLIO CÉSAR ter sido e sempre foi muito generoso com o Fórum de Tangará.

  2. outubro 25, 2009 às 12:29 am

    Dizem as más linguas que, o Prefeito Juílo Cesar resolveu declarar GUERRA ao Promotor Antonio, que está na cidade apenas há cerca de 40 dias, e já questionou um monte de coisas erradas na Prefeitura Municipal. O meu primo participou de uma reunião na prefeitura onde o Júlio César convidou todos os secretários e a imprensa marron tangaraense, cobrando de todos que abram fogo em cima do promotor antonio. O OBJETIVO É NO MÍNIMO CURIOSO: Ao ser duramente provocado, o objetivo é que o promotor, se desequilibre e passe a xingar o prefeito,e assim, o prefeito possa impedir que o novo promotor continue a investigá-lo por falta de isenção. Dizem que qualquer um dos outros 3 promotores de Tangará, que substituirá o Promotor Antonio em caso de falta de isenção, seria bem vindo ao Prefeito Julio.O Prefeito Júlio ficou com a incumbência de provocar, através da mídia, o promotor.Bom, agora é ver e esperar!

  3. outubro 25, 2009 às 12:35 am

    De uma coisa é certa: sou empresária e pago meus tributos em dias. O que eu pago, alimenta a máquina pública. Não concordo que o prefeito fique presenteado parentes, muito menos sua recém esposa, com meu dinheiro. Se a nomeação para o cargo de Secretária, fossem de forma altruística, sem pagamento de dinheiro público, seria até contra a ação do Promotor. Mas considerando que a esposa do prefeito, mensalmente, está recebendo mais de 20 salários mínimos mensais,seria contra o promotor se este se calasse diante de toda essa imoralidade. Parabéns Promotor

  4. outubro 25, 2009 às 3:48 pm

    Participei de audiências públicas promovidas pelo MP, e entendo que essa é uma atividade extremamente importante para nosso país. SAI MUITO ENRIQUECIDA DESSES ENCONTROS. Penso que o MP cada vez mais tem que partir para essa lado, chamando para a discussão autoridades competentes e população em torno de questões importantes, tal como já aconteceu em Tangará da Serra. Não vejo que as Secretarias Municipais e Estaduais, cujos cargos são de livre exoneração e fazem tudo o que Chefe do Executivo quer, queiram ou tenham condições de tocar o dedo nas mazelas sociais, que há séculos acontecem em nosso país. É só o MP, em razão de sua autonomia, é que pode e deve desenvolver essa crucial atividade para o país. O Judiciário, apesar de também ter a mesma autonomia, é uma instituição alienada, distante do povo brasileiro. É uma instituição que endossa e se preocupa em acobertar muitas coisas erradas no país, bastando ver a cínica, absurda e hipócrita decisão do STF, contida na Súmula 13: para cargos menos importantes e subalternos, o Chefe do Executivo não pode nomear parentes, pois isso é Nepotismo. E o MP, caso constatada essa situação, deve combater a prática de nepotismo; Para cargos maiores e mais importantes, como de Secretários Municipais ou Estaduais, o Chefe do Executivo pode presentear seus parentes e pagar-lhes os gordos salários desses cargos à custa do sofrido povo brasileiro. Rapaz …, se isso é combater IMORALIDADE, é simplesmente lamentável. Engula esse “ensinamento” do STF, cujos Ministros são todos nomeados pelo Chefe do Executivo, se vc for um ASNO! Pergunto: VOCÊ É UM ASNO?????

  5. outubro 25, 2009 às 3:49 pm

    Pelo que eu vi na Imprensa, a Notificação do MP de Tangará se refere aos parentes, esposas e companheiras do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários. Em entrevista, ouvi o Promotor falando que recebeu denúncias em relação à nomeação de parentes de Vereador e esposa do Secretário Municipal de Turismo. Portanto, não é apenas e exclusivamente em relação à esposa do Prefeito Júlio César. Mas o Prefeito Júlio ficou tão bravo com o promotor, pelo que eu vi em sua entrevista na imprensa, que o mesmo somente conseguia ler que MP o estava notificando em relação à sua esposa. Prefeito, já esqueceu que o senhor, quando tinha um microfone nas mãos, e ainda não ocupava cargo público, não saia da Promotoria denunciando o prefeito de Tangará da Serra? Agora que está sendo questionado pelo próprio MP, a quem vc tinha como Instituição amiga quando era oposição, passa a atacar o novo promotor, que mal chegou na cidade? Imagine daqui há 02 anos, pois se acredita que os novos promotores ficarão por mais de 05 anos na cidade, uma vez que os promotores que foram embora ficaram cerca de 05 anos, como vai ser a relação do Prefeito Júlio com o MP?

  6. outubro 25, 2009 às 3:51 pm

    Vi a entrevista do Prefeito Júlio César. O cara ficou muito bravo com o promotor. A impressão que eu tive que, pela reação do prefeito julio, é como se o mesmo fosse dono da prefeitura; que como se fosse, ele Júlio César, que estivesse pagando o altíssimo salário da esposa, do seu bolso; que como sua esposa fosse uma santa, pessoa inatingível e estivesse acima dos pobres mortais, brasileiros ; como o promotor tivesse cavado sua cova ao ter questionado o ato do prefeito, que nomeou sua esposa. Penso que se o Prefeito fosse alguém mais equilibrado, não teria feito fomentar tanta discussão em torno desse assunto. CALMA PREFEITO, o senhor está administração coisa pública e dar explicações aos órgãos competentes, deve ser uma rotina, algo comum! Pelo que eu ouvi da repórter, a mesma lhe questionou sobre a Notificação do MP que faz menção a parentes, esposas e companheiras de Prefeito, Vereadores e Secretários, e não apenas em relação à sua esposa…

  7. outubro 25, 2009 às 3:53 pm

    Pelo que eu vi na imprensa, o promotor questiona também a nomeação da esposa do prefeito em razão de vício de inconstitucionalidade por iniciativa. A lei orgânica de Tangará da Serra, que proibia até mesmo nomeação de parentes para cargo de Secretario, NO ENTANTO, no final do ano passado, foi alterada por iniciativa do Legislativo Municipal,passando a permitir a nomeação de parentes de prefeito para cargo de secretários, quando, nos termos da Constituição Federal, a iniciativa é exclusiva do Executivo. Assim, sendo a lei inconstitucional, retorna à situação da lei orgânica anterior antes da alteração, que expressamente proíbe a nomeação de todos os parentes, sem exceção, portanto, incluindo-se para cargos de secretários municipais. A par dessa questão jurídica, se isso vai vingar ou não no Judiciário, como estudante de direito bato palmas ao promotor, que está tentando acabar com essa imoralidade de permitir que o prefeito gaste dinheiro público, para custear a sua esposa no serviço público.

  8. outubro 25, 2009 às 4:03 pm

    É uma vergonha: segundo veiculação na imprensa, o Prefeito Júlio nos meses de fevereiro e março deste ano, quando era o Promotor Reinaldo que o havia notificado a respeito do Nepotismo, o Prefeito, em resposta, prometeu por escrito ao Ministério Público que não empregaria parentes e esposa na Prefeitura, sem concurso público. Assim,o Promotor Reinaldo, diante das promessas do prefeito de que não empregaria nem esposa e nem outros parentes, arquivou o procedimento contra o prefeito. O Promotor Reinaldo foi embora de Tangará. Assim,com esperteza, o prefeito esperou o Promotor REINALDO ir embora, e imaginando que o novo promotor não descobriria a existência dos autos arquivados onde consta a sua promessa de não empregar esposa e parentes, nomeou sua esposa para o cargo de secretária com um gordo salário de quase R$ 11.000,00, dinheiro esse que sai dos cofrespúblicos. O Promotor público que chegou na cidade, no entanto, descobriu toda a treta do prefeito. Parabéns promotor. Nada mais fez do que cobrar o compromisso assumido pelo prefeito perante o Ministério Público que não empregaria parentes e esposa, sem concurso público. Prefeito o senhor ficou vinculado perante o cumpromisso que assumiu perante o Ministério Público. Digo mais promotor Antonio… se procurar, vai encontra mais coisas erradas do prefeito e de sua tchurma.

  9. maio 16, 2010 às 2:36 pm

    Peço este veiculo de comunicação que venha fazer uma entrevista com o Juiz da Fazenda Pública de Tangará da Serra – 4ª Vara, Dr. Cláudio Zeni, e saber dele porque até hoje o mesmo não decidiu os pedidos liminares feito pelo Promotor público Dr. Antonio Moreira da Silva contra a prática de Nepotismo na Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, nosso combativo promotor que tem trabalhando muito nesse pouco que está na cidade, haja vista que a ação do promotor foi ajuizada já tem quase 7 meses, e o juiz simplesmente engavetou o processo. Nesse processo contra a prática de Nepotismo, estão desde esposa do prefeito até parentes de vereadores de Tangará da Serra. O Dr. Cláudio é o mesmo Juiz que pegou esse novo processo, onde promotor desta vez pede o afastamento dos 2 prefeitos da cidade (o titular e o que está em exercício), de 5 vereadores, do advogado do município e de várias outras pessoas. Acreditamos que o Juiz Dr. Cláudio vai enrolar o máximo. A esposa do prefeito José Jaconias é assessora da Juíza de Tangará da Serra Dr. Ângela Gimenez Gutierrez, amiga íntima do Dr. Cláudio. Os filhos da Juíza trabalharam na prefeitura até recentemente e somente deixaram o emprego porque foram denunciados na Promotoria. Uma questão que este veículo tem que perguntar é o seguinte: quanto o Fórum de tangará da serra recebeu de dinheiro da prefeitura municipal nos últimos 5 anos, inclusive nos anos de 2009/2010; se é verdade que a esposa do Prefeito José Jaconias é pessoa de confiança e assessora da Juíza Dra Ângela; se os filhos desta juiza chegaram a trabalhar na prefeitura sem concurso público até recentemente, e aí encontrará a resposta porque a ação do promotor não é decidida ou não anda, ou é decidida a favor da prefeitura. Investiguem, até porque, perguntar “não ranca pedaço”; perguntar, “não ofende”. Precisamos de uma invasão do Conselho Nacional de Justiça no Fórum de Tangará da Serra, pois sozinho com certeza que nosso promotor não vai acabar com essas coisas erradas, pois os demais vereadores, que não estão no rolo, ficam calados, não se pronunciam na tribuna da câmara, e morrem de medo de tudo, principalmente do prefeito Júlio César e dos juízes.É como eu penso!

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