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Conselho da Comunidade busca melhorias para Cadeira Pública

O Conselho da Comunidade de Nova Mutum espera iniciar dentro de alguns dias, obras de reforma na Cadeia Pública do Município.

O Conselho tem por objetivo trabalhar a ressocialização dos detentos através da educação, mas de acordo com o presidente do Conselho, advogado Alexandre Queiroz Linhares, isso será possível depois que o espaço físico receber as adequações necessárias.
Com esse objetivo, há cerca de dois meses foi estabelecido um convênio entre Conselho e Poder Judiciário, para que o dinheiro arrecadado com os recursos das audiências de transação penal, no Juizado Especial Criminal, seja revertido para uma conta específica do Conselho.
De acordo com Alexandre, em crimes de menor potencial ofensivo, julgados pelo Juizado Especial Criminal (com pena máxima de dois anos) na primeira audiência o promotor, mediante possibilidade, oferece um acordo, onde quem cometeu o delito pague uma quantia em dinheiro.

“Nos últimos dois meses é isso que está sendo feito, ou seja, o dinheiro está sendo revertido integralmente ao Conselho e a aplicação na reforma foi definida em concordância com o juiz”, explicou.

O presidente do Conselho disse ainda que as adequações físicas na cadeia (reforma) são necessárias para que ações voluntárias, a exemplo das aulas para os detentos, possam ser realizadas. “Só os recursos do convênio não são suficientes, mas nós temos a informação de que a Secretaria de Estado de Segurança teria autorizado orçamento para obras no local, o que se confirmado, viria em boa hora”, disse.

Márcio Uhde – Assessoria de Imprensa
Categorias:DESTAQUES, Polícia
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